Grupo investigado por sonegação fiscal devolverá R$ 11 milhões ao Estado do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), oficializou um acordo de colaboração que garante o retorno de R$ 11.249.403,99 aos cofres estaduais. A medida foi definida na quinta-feira (03/09), no âmbito da operação Emirados, visando a reparação de danos causados por um grupo econômico investigado por fraudes tributárias.

A operação Emirados, iniciada em junho, desarticulou um esquema complexo de sonegação que utilizava empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultar ativos e evadir tributos. Ao devolver os recursos, o grupo busca regularizar passivos fiscais que, somados, podem atingir R$ 28 milhões, reforçando o compromisso da justiça em proteger os recursos que financiam serviços essenciais à sociedade.

O plano de restituição estabelece um prazo de 150 dias para a quitação do valor inicial. Conforme o acordo, o montante será composto pelo confisco de valores apreendidos durante as diligências e por saldos que estavam retidos por decisão judicial. Além disso, a estratégia de pagamento inclui a alienação direta de bens móveis e imóveis de alto padrão e equipamentos vinculados aos investigados.

Para o saldo remanescente, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) conduzirá uma Transação Tributária Individual. Essa etapa é fundamental para assegurar o adimplemento integral das dívidas fiscais, garantindo que o impacto da fraude seja mitigado de forma definitiva e que os valores retornem ao Estado para investimentos públicos.