Grandes petroleiras preparam ação judicial contra renovação de imposto sobre exportação de petróleo

Grandes petroleiras que ATUAM CONTRA TAXA de exportação de petróleo cru preparam uma nova investida na Justiça para derrubar a renovação do imposto sobre o produto. A decisão de estender a cobrança por mais 60 dias foi formalizada na 5ª feira, 09/07/2026, pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão ligado ao Ministério da Indústria, sob o argumento de mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio.

A medida, que pegou o setor de surpresa, ocorre logo após a expiração de uma medida provisória que fundamentava o tributo desde março de 2026. A principal controvérsia reside na alteração do instrumento jurídico: se antes a taxa era respaldada pelo Poder Executivo via MP, agora a extensão foi realizada por via administrativa. Advogados que representam as empresas alegam que a mudança enfraquece a base legal da cobrança e reforça a tese de que o governo busca apenas aumentar a arrecadação federal, em vez de atuar sobre a regulação do mercado.

Para a sociedade e os investidores, a disputa reflete um clima de insegurança jurídica. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) argumenta que o tributo penaliza a competitividade brasileira e desencoraja aportes de capital externo. O setor pontua ainda que a justificativa do governo sobre a necessidade de manter o óleo no Brasil para evitar desabastecimento não se sustenta, dado que o país exporta excedentes por falta de capacidade de refino, não por escassez de matéria-prima.

Do outro lado, o governo mantém a postura cautelosa. Diante da retomada das tensões entre EUA e Irã, o Planalto defende que o imposto é um mecanismo essencial para garantir a oferta interna de combustíveis e equilibrar as contas públicas frente às subvenções concedidas. A nova ação judicial, que ainda será protocolada, deve ser o próximo capítulo de uma batalha iniciada em abril, quando uma liminar favorável ao setor foi posteriormente revertida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).