DIREITOS E ARMAS

Governo Trump desmantela regras de controle de armas nos EUA

Agentes do governo americano em frente à sede do Departamento de Justiça.
Mudanças no Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos alteram a política de controle de armamentos no país.

Administração federal revoga dezenas de normas para facilitar a posse de armamentos e reduzir a fiscalização sobre fabricantes e vendedores licenciados.

O governo do presidente Donald Trump iniciou um processo de revogação de dezenas de regulamentações sobre armas de fogo, uma medida que altera drasticamente a fiscalização federal e amplia o acesso a armamentos no país. A decisão, que afeta desde o escrutínio sobre a venda de acessórios letais até a posse por pessoas com restrições anteriores, foi consolidada nesta sexta-feira, 10/07/2026, como parte da agenda central da administração para garantir o que o Executivo denomina como direitos da Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

As alterações impactam diretamente a atuação do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF). Entre as medidas adotadas, destaca-se o abandono da política de tolerância zero para vendedores que violam a lei, a remoção de barreiras para a compra de armas por indivíduos anteriormente impedidos por questões de saúde mental e o fim da fiscalização rigorosa sobre dispositivos que aumentam o poder de disparo de fuzis. Especialistas e órgãos de controle alertam que tais mudanças colocam em risco a segurança pública ao enfraquecer a capacidade de resposta do Estado contra o comércio ilegal.

A ofensiva regulatória, que busca reverter ações implementadas durante o governo de Joe Biden, também atinge o Departamento de Assuntos de Veteranos, que cessou a proibição de compra de armas para ex-militares sob tutela financeira, e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que reduziu o financiamento de pesquisas sobre violência armada. Representantes da Casa Branca justificam que as ações visam encerrar o que classificam como uso excessivo do poder regulatório para restringir liberdades individuais.

Enquanto a indústria de armas, representada por vozes como a de Mark Oliva, celebra o que chama de clareza nas regras de mercado, organizações como a Campanha Brady para Prevenir a Violência Armada classificam o retrocesso como uma ameaça à integridade social. Com diversas propostas em tramitação e desafios judiciais em curso contra legislações estaduais no Colorado, Distrito de Colúmbia, Virgínia e Califórnia, o cenário aponta para uma batalha jurídica prolongada sobre os limites entre a posse de armamentos e a proteção da vida.

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