Governo Receia Impacto Bilionário de Pisos Salariais e Aposentadorias Especiais Aprovados no Congresso

A equipe econômica do governo manifesta apreensão diante do avanço de propostas no Congresso Nacional, com foco especial no Senado. O receio reside na aprovação de leis que definem novos pisos salariais e estabelecem regimes de aposentadoria especial para diversas categorias. Embora ainda não haja uma estimativa precisa dos custos, o impacto financeiro potencial para os cofres públicos pode atingir dezenas de bilhões de reais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já comunicou formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a preocupação do governo com a sustentabilidade das contas públicas diante dessas iniciativas legislativas.

A recente aprovação da Medida Provisória 1334, que fixou o piso salarial nacional para o magistério em R$ 5.130,63 a partir de 2026, serviu de catalisador para a aceleração de outras demandas por valorização salarial e benefícios previdenciários no Congresso.

Atualmente, tramitam no Senado pelo menos 20 projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam estabelecer ou atualizar remunerações mínimas para diferentes profissões.

Davi Alcolumbre indicou que, embora compreenda as reivindicações das categorias, pretende organizar a análise desses pleitos em uma reunião com líderes partidários. Há a possibilidade de o tema ser debatido já nesta terça-feira (9).

Em diálogos com o Executivo, Alcolumbre teria manifestado a pressão que vem sofrendo de parlamentares para pautar a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta prevê a aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, após 25 anos de contribuição e exercício da atividade.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a medida poderia impactar em R$ 70 bilhões as finanças municipais, considerando os cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no país.

O governo busca articular estratégias para conter o avanço da PEC, incluindo pedidos de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adiar a análise da proposta.

Paralelamente, a aprovação do novo piso salarial para professores impulsionou a cobrança pela votação do Projeto de Lei 2531/21, já aprovado pela Câmara e aguardando análise no Senado. O texto propõe uma remuneração mínima de 75% do piso para profissionais de apoio em escolas públicas, como merendeiras.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defende a implementação gradual de um piso salarial para esses profissionais, assegurando sua valorização.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também solicitou a análise do PL 4146/20, também aprovado na Câmara, que beneficia garis e trabalhadores de serviços de limpeza urbana, estabelecendo um piso de R$ 3.036.

Contarato ressaltou a importância de dar visibilidade e reconhecimento a esses trabalhadores, propondo uma reunião célere para deliberar sobre o projeto.

Outras categorias cujas propostas de pisos salariais ou ajustes em aposentadorias especiais estão em análise incluem:

• Médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1365/22): fixa salário mínimo de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, com adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno.
• Enfermagem (PEC 19/24): o piso salarial de 2022 (R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos) passará a valer para jornadas de 36 horas semanais, reduzindo a carga horária atual de 44 horas.
• Psicólogos (PL 3086/24): estabelece piso salarial de R$ 4.750 para jornadas de 30 horas semanais, com reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).