Governo quer aval para mudanças no controle acionário de mineradoras

O governo federal busca autorização legal para analisar e vetar mudanças no controle acionário de empresas do setor de mineração, visando assegurar a soberania sobre ativos estratégicos. A proposta foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira, 10/07/2026, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e integrantes do primeiro escalão no Planalto.

A medida integra o Projeto de Lei 2780 de 2024, que propõe a criação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa busca evitar situações como a ocorrida recentemente em Goiás, onde o Estado foi surpreendido por uma transação envolvendo o controle acionário de uma mineradora, sem ter sido previamente comunicado ou consultado sobre os impactos da operação.

Defesa da soberania e controle

Conforme Silveira, a ausência de uma regulação rígida impede o poder público de avaliar se a entrada de investidores, especialmente de capital estrangeiro, compromete o interesse nacional. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado, concede à União o direito de homologar alterações na estrutura societária e monitorar o acesso a dados geológicos estratégicos.

"Nós vamos poder controlar a mudança do controle acionário das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania", ressaltou o ministro. A articulação para o avanço da matéria envolveu diretamente a Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Criação do Conselho Nacional de Política Mineral

Além do controle acionário, Silveira celebrou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão que passará a orientar as diretrizes do setor. O ministro comparou a importância da nova estrutura à do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), destacando a necessidade de dar maior peso político à gestão das riquezas do subsolo brasileiro.

"Nós não tínhamos os mesmos instrumentos para o setor mineral. O presidente instituiu um conselho com a mesma densidade e musculatura do CNPE, podendo avançar de forma extremamente célere", afirmou Silveira durante o encontro realizado nesta sexta-feira, 10/07/2026.