Governo prorroga isenção de impostos sobre querosene de aviação e biodiesel

O Governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, anunciada em 31 de maio de 2026, visa mitigar os efeitos da alta dos combustíveis sobre o setor de transportes, especialmente a aviação comercial. A medida é importante pois busca evitar o repasse dos custos operacionais elevados aos consumidores, o que poderia gerar um impacto inflacionário significativo.

A decisão foi oficializada através do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, o decreto altera normativos anteriores que reduziam as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os combustíveis.

Com a prorrogação, os descontos se estendem até 31 de julho de 2026. O governo federal manteve o coeficiente de redução de 0,99987 para o querosene de aviação, o que equivale a um desconto de aproximadamente 99,99% sobre o valor total dos impostos. Para o biodiesel, a tributação permanecerá zerada, com um desconto de 100%.

Estas medidas emergenciais foram implementadas no início de maio para conter a escalada dos preços dos combustíveis, agravada por conflitos no Oriente Médio. A redução na carga tributária representa um alívio temporário para empresas de transporte, que enfrentam aumento expressivo nos custos operacionais. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação responde por 45% dos custos do setor aéreo.

Especialistas e representantes do setor, como Juliano Norman, presidente da Abear, já haviam defendido a extensão da isenção, alertando que o preço do querosene de aviação mais que dobrou entre fevereiro e maio de 2026, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro. A alta pressiona as companhias aéreas, que já precisam "redesenhar" suas operações, com projeções de redução de voos diários. Os estados do Norte e Nordeste são os mais afetados por essa readequação da malha aérea.