Governo Lula critica proposta de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros

O governo federal reagiu, nesta quarta-feira, 03/06/2026, à proposta dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas de até 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi sugerida após a conclusão de uma investigação do Escritório do Representante Comercial norte-americano sobre trabalho forçado, amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio. O Palácio do Planalto manifestou “profunda discordância” com o resultado, classificando-o como “lamentável” por desvirtuar um tema relevante como a proteção de condições dignas de trabalho para justificar medidas protecionistas unilaterais. Em comunicado, o governo brasileiro refuta a associação da competitividade da economia nacional a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A nota destaca que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado há décadas, citando a combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político como pilares dessa atuação. O comunicado também mencionou a possibilidade de adoção da Lei da Reciprocidade como resposta à medida considerada injusta. A tarifa adicional de 12,5% se soma a outra proposta, anunciada na segunda-feira, 1º de junho de 2026, que prevê a taxação de 25% de importações brasileiras por supostas práticas comerciais “irrazoáveis”. Ambas as medidas ainda serão analisadas pelo governo norte-americano, cabendo ao presidente Donald Trump a decisão final. A investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, na terça-feira, 02/06/2026, que o Brasil falhou em barrar a importação de produtos feitos com trabalho forçado, o que criaria concorrência desleal e justificaria a nova taxa. Ao todo, 60 países foram alvo da apuração, que buscou falhas em impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada em seus mercados internos. Entre as justificativas apontadas, o documento citou a presença de trabalho forçado na produção de gado no Brasil, mencionando a Lista Suja do Trabalho Escravo e o fato de que 90% das exportações de carne bovina brasileira congelada em 2025 foram para países investigados, como a China. O governo brasileiro reitera sua expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e afirma que adotará medidas para mitigar os danos à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros. O país também informou que forneceu explicações sobre seu arcabouço legal para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado, ressaltando a competência das autoridades aduaneiras para negar a entrada e confiscar mercadorias contrárias à moral, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública. O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil colocou-se à disposição para continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.