Governo Lula avalia ser difícil reverter classificação de CV e PCC como terroristas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que não há perspectiva de reversão, no curto prazo, das decisões internacionais que associam o CV (Comando Vermelho) e o PCC a organizações terroristas. A decisão americana, que passa a valer a partir de 5 de junho, integra um movimento mais amplo de endurecimento da política na América Latina.

Técnicos do Planalto avaliam que os efeitos práticos das medidas, embora não imediatos no campo operacional das facções, tendem a ser mais financeiros e reputacionais. Existe a preocupação com o alcance extraterritorial da legislação americana, que pode sancionar bancos e empresas em qualquer país que operem com as organizações classificadas, sem depender de acordos bilaterais.

Classificações desse tipo costumam ser de longa duração e exigem uma revisão política e burocrática complexa, o que dificulta a reversão no curto prazo. Mesmo com canais diplomáticos abertos entre Brasília e Washington, a expectativa é de que qualquer mudança dependa de negociação mais ampla e, eventualmente, de compensações políticas ou institucionais.

A nova estratégia de segurança dos EUA, lançada no início de dezembro, reforça uma versão muscular da Doutrina Monroe, apelidado de “Trump Corollary”. O documento afirma que Washington irá reassentar sua preeminência no Hemisfério Ocidental, barrando a atuação de “competidores não-hemisféricos”, numa referência a países como a China.

Soberania e pressões políticas

Em público, o presidente Lula tem reforçado um discurso de soberania nacional, afirmando que o governo já dispõe de instrumentos próprios de investigação e repressão. Na esfera política, a estratégia é manter o enfrentamento ao crime organizado com cooperação internacional e integração entre forças de segurança.

No entanto, o novo enquadramento feito pelos EUA deve permanecer como fator de pressão. Em paralelo, instrumentos comerciais americanos, como a Seção 301, tensionam a relação bilateral. O Planalto não enxerga as medidas como pontuais, observando com atenção a movimentação do senador Flávio Bolsonaro (PL) junto a setores conservadores dos EUA. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um encontro com o presidente norte-americano Donald Trump na última terça-feira, 26 de maio, uma semana antes de a proposta ser anunciada.

A avaliação é de que uma eventual combinação de medidas pode elevar a carga efetiva em determinados produtos, mas qualquer avanço dependerá de negociação direta entre os dois países.