Governo federal endurece regras para publicidade de apostas no Brasil

O governo federal estabeleceu novas diretrizes para o setor de apostas esportivas, visando reforçar a proteção dos consumidores e mitigar os riscos de dependência financeira associados às bets. A decisão, formalizada por meio de portarias publicadas na sexta-feira, 10 de julho de 2026, impõe restrições severas à publicidade dessas plataformas em todo o território nacional, com vigência a partir de 17 de julho de 2026.

A medida foi adotada de forma conjunta pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é conter o crescimento desenfreado de propagandas que apresentam o jogo como fonte de renda ou solução financeira, prática que tem gerado preocupações quanto ao impacto na dignidade das famílias brasileiras.

Alertas obrigatórios e restrições

Todas as operadoras autorizadas a atuar no Brasil deverão exibir, de maneira legível e proporcional, um dos três alertas obrigatórios: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Os avisos devem ocupar ao menos 10% do conteúdo publicitário, em modelo análogo ao aplicado em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Além disso, ficam proibidas peças que sugiram ganho fácil, criem senso de urgência ou utilizem mensagens discriminatórias. A publicidade também não pode ser direcionada a crianças e adolescentes.

Fim da influência de comentaristas

Uma das mudanças mais significativas atinge o cenário esportivo: comentaristas, especialistas e analistas passam a ser proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas durante transmissões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a intenção é impedir que análises disfarçadas funcionem como incentivo direto ao vício.

Fiscalização e penalidades

A política adotada pelo Executivo é de “tolerância zero” com empresas sem autorização. O descumprimento das normas sujeita as operadoras a multas que podem atingir 20% do faturamento, além da suspensão ou cassação da licença. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões a veículos de comunicação que divulgarem publicidade irregular.