ACORDO PENDENTE

Governo e agro divergem sobre dívida rural; negociações seguem até quarta

Deputado Pedro Lupion durante negociações sobre dívida rural
Reunião no Ministério da Fazenda buscou acordo para renegociação de dívidas rurais. (Foto: Poder360)

Fazenda propõe Medida Provisória como alternativa ao texto do Senado. Bancada ruralista mantém articulação política para aprovar projeto aprovado na Casa Alta.

O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo a reunião realizada nesta terça-feira, 07 de julho de 2026, no Ministério da Fazenda. O encontro visava discutir o projeto de lei 5.122 de 2023, que propõe a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A divergência, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões, impede o avanço na Câmara e coloca em xeque a segurança jurídica dos agricultores.

A equipe econômica apresentou a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) como alternativa ao texto já aprovado pelo Senado. Contudo, a bancada do agro decidiu manter as negociações e defender a versão aprovada na Casa Alta, evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de um consenso político para solucionar a questão da dívida rural.

A reunião no Ministério da Fazenda reuniu o ministro Dario Durigan, membros da equipe econômica e líderes da FPA. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que as conversas entre as equipes técnicas continuarão até quarta-feira, 08 de julho. A expectativa é que, nesse prazo, o governo apresente uma proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pimenta descreveu o momento como o início de uma tentativa de construção conjunta de um texto que transforme as diferenças em convergências. A proposta de MP, segundo ele, visa atender os produtores rurais afetados por eventos climáticos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. "Surgiu a ideia de construir uma medida provisória. Hoje vamos discutir as taxas, as garantias e também o escopo de quais setores efetivamente serão atendidos", detalhou.

A principal preocupação da equipe econômica, conforme o líder do Governo, é compatibilizar o auxílio aos produtores com a responsabilidade fiscal. "Há claramente uma preocupação do governo com o fiscal. Não podemos correr o risco de dar sinais negativos que prejudiquem o fiscal do país", declarou.

SEM ACORDO

Apesar dos avanços nas conversas, o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), confirmou que não houve acordo. "Não chegamos a conclusões", afirmou. Segundo Lupion, a proposta de medida provisória apresentada pelo governo abrange parte do texto aprovado no Senado, mas ainda persistem divergências relevantes em pontos cruciais.

O líder ruralista destacou que os principais pontos de discórdia incluem o limite das operações, os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de carência e o custo da equalização. A FPA reitera que continuará defendendo o texto aprovado pelo Senado como base para qualquer negociação. "Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos usando o texto aprovado como base de qualquer negociação", pontuou.

Lupion indicou que, caso não haja um entendimento com o governo, a bancada manterá a articulação política para buscar a aprovação do PL 5.122/2023 na integralidade como foi aprovado pelo Senado. "Se não houver acordo, temos os instrumentos de pressão", concluiu.

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