Governo do RN pede adiamento de pagamento de dívida de R$ 80 milhões e tenta evitar bloqueio de recursos

{"blocks":[{"key":"12345","text":"A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, solicitou ao Ministério da Fazenda o adiamento do pagamento de uma parcela de R$ 80 milhões, referente a um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O vencimento original foi em 15 de junho de 2026, e a União, que atuou como garantidora, quitou o valor. Em decorrência desse atraso, o Tesouro Nacional tem o direito de reter recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobrir o desembolso, medida que poderia agravar a crise financeira do governo estadual. A solicitação foi formalizada em ofício encaminhado ao ministro Dario Durigan, recebido na última terça-feira, 7 de julho de 2026.","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"No documento, a governadora Fátima Bezerra alertou que a execução imediata da contragarantia poderia comprometer o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos Poderes e órgãos autônomos, os encargos gerais do Estado, os contratos essenciais e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. Por essa razão, o governo estadual pediu que a retenção ocorra somente em outubro, preferencialmente no repasse do dia 10, argumentando que o período entre julho e setembro registra menor ingresso de recursos do FPE, o que intensificaria o problema de fluxo de caixa.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"O governo do Rio Grande do Norte atribui a dificuldade a um problema temporário de fluxo de caixa, agravado pela frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026, quando a Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta. Parte desse resultado é associada à redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), após a ampliação da faixa de isenção prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrará em vigor em 2027, com 2026 como ano-base. O Estado reafirmou que não pretende deixar de quitar a obrigação nem questiona o direito da União de ser ressarcida, buscando apenas uma reprogramação para mitigar o impacto financeiro.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), avalia que o governo tem boas chances de negociar o adiamento, pois a tendência é que o Ministério da Fazenda adote uma postura semelhante à de outros entes federativos em dificuldade: negociar um prazo mediante compromisso de quitação. Penha, contudo, vê o episódio como um sintoma do colapso fiscal do Rio Grande do Norte, citando como problemas crônicos o crescimento das despesas com pessoal e previdência, e a deterioração das receitas nas últimas duas décadas.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"Para justificar o pedido de adiamento, o Governo do Estado espera contar com receitas extraordinárias nos próximos meses, como o recebimento de valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a recuperação de créditos em carteiras auditadas e pendentes de recebimento, e o ingresso de recursos decorrentes da compensação previdenciária. Apesar de reconhecerem que essas receitas podem ajudar momentaneamente, o economista Thales Penha ressalta que elas não atacam a origem do problema estrutural, que exige revisão de renúncias fiscais e uma reforma administrativa planejada.","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"O pedido ocorre em meio a outras dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado, como os atrasos nos repasses de empréstimos consignados dos servidores públicos, cujo passivo supera R$ 500 milhões desde julho de 2025, e os repasses devidos aos municípios, que ultrapassam R$ 100 milhões, incluindo valores de IPVA, cota-parte do ICMS e Fundeb.","type":"paragraph"}]}