Governo do Estado parcelará retroativo de reajuste salarial

A expectativa de uma política salarial justa para os servidores públicos do Rio Grande do Norte sofreu um revés significativo na última terça-feira, 5 de maio de 2026, quando o Governo do Estado decidiu parcelar em seis vezes o pagamento retroativo do reajuste salarial referente ao mês de abril. A medida, comunicada a entidades sindicais no Centro Administrativo, impactará diretamente o planejamento financeiro de milhares de famílias potiguares, que esperavam o cumprimento integral da Lei Complementar nº 777/2025. O Executivo justifica o parcelamento pelo "cenário fiscal" atual, mas a decisão intensifica a insatisfação da categoria, que vê seus direitos comprometidos.

O reajuste de 4,26%, equivalente à inflação de 2025 (IPCA), será aplicado integralmente a partir da folha de maio, conforme já havia sido anunciado na semana anterior. Contudo, o valor retroativo de abril, que deveria ter sido quitado em parcela única, será diluído em pagamentos mensais de aproximadamente 0,71% do total, estendendo-se de junho a novembro de 2026. Na prática, os contracheques dos servidores apresentarão um aumento total de 4,97% nesse período, retornando ao percentual original de 4,26% em dezembro.


A decisão governamental ocorre em meio a uma forte onda de mobilização. Na última terça-feira, 5 de maio de 2026, servidores da saúde paralisaram as atividades, cobrando exatamente a regularização do retroativo e a aplicação plena da política salarial. Outras categorias também se uniram a um ato em frente à Governadoria, aprovado em assembleia na semana anterior, após o anúncio de que o reajuste só começaria em maio, e não em abril, como a legislação determina.

Durante a reunião da última terça-feira, 5 de maio de 2026, com os representantes sindicais, a secretária de Administração, Jane Araújo, o secretário de Tributação, Álvaro Bezerra, a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, defenderam a postura do Governo. Eles alegaram que o cenário fiscal atual impede o pagamento integral imediato do retroativo, apesar da pressão dos sindicalistas por uma solução mais ágil.

Em nota oficial, o Executivo reforçou que a medida “considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato”. O Governo também assegurou que a decisão, apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado aos sindicatos, busca equilibrar a valorização dos servidores com a sustentabilidade das contas públicas.

A recomposição salarial anual está assegurada pela Lei Complementar nº 777/2025, que estabelece uma política permanente de revisão para servidores do Executivo e militares. A norma prevê a aplicação do reajuste em abril de cada ano, baseado na inflação do ano anterior, desde que os limites fiscais sejam respeitados, em especial o que impede o crescimento da despesa com pessoal acima de 80% do aumento da receita corrente líquida.

Dados oficiais do próprio Estado indicam que, em 2025, a receita corrente líquida cresceu 13%, enquanto a despesa com pessoal aumentou cerca de 11%. Essa margem, em tese, permitiria a aplicação integral do reajuste conforme a lei. Contudo, o Governo optou por adiar o início do pagamento para maio e, agora, fragmentar o retroativo.

Após o encontro, a insatisfação sindical ecoou. Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), criticou a decisão: “Não condiz com os anseios dos servidores, que esperavam o cumprimento da lei e o pagamento integral do valor correspondente a abril.” Ele complementou: “Infelizmente, o direito do servidor foi comprometido. No entanto, ressaltamos que esse anúncio feito pelo Governo na terça-feira só aconteceu após as grandes mobilizações realizadas pelos trabalhadores que disseram não ao calote e foram para a frente da Governadoria cobrar respeito. Foi a força e a união dos servidores que assegurou que a lei seja cumprida, mesmo que de forma diferente do previsto.”