Flávio Dino associa força do STF à dificuldade decisória do Congresso

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um artigo neste domingo, 31/05/2026, defendendo que a força e o protagonismo da Suprema Corte estão diretamente ligados a uma dificuldade persistente do Congresso Nacional em produzir consensos e conduzir processos decisórios de forma eficaz. A análise do ministro surge em um contexto onde o Judiciário tem assumido um papel de destaque em diversas esferas da vida pública brasileira, levantando debates sobre o equilíbrio entre os poderes.

No artigo, divulgado no portal Jota, Dino explora o papel das Cortes Constitucionais em democracias contemporâneas e os mecanismos que regulam a atuação judicial. Ele aponta que a capacidade dos parlamentos de construir acordos políticos e de exercer suas funções institucionais de maneira plena é um dos principais freios ao protagonismo dos tribunais. Segundo sua análise, essa capacidade legislativa não tem sido exercida de forma completa ao menos desde 2013.

"O atual ciclo brasileiro, nascido do ventre da crise da Política inaugurada em 2013, tem a marca de uma prolongada dificuldade decisória no âmbito do Congresso Nacional, o que acaba por fortalecer a tendência apontada pela Carta de 1988: um fortíssimo sistema de jurisdição constitucional", escreveu o ministro, ressaltando a relação intrínseca entre a inércia legislativa e a expansão da atuação judicial.

Dino explicou que a relação de forças entre o Legislativo e o Judiciário é dinâmica e varia conforme o contexto político. Ele argumenta que, quanto maior a capacidade institucional do parlamento em deliberar e decidir, maior tende a ser a contenção sobre a atuação da Suprema Corte, preservando a autonomia e as competências de cada Poder.

Rebatendo críticas comuns, o ministro ponderou que é incorreto classificar genericamente a Corte como "ativista" sempre que esta exerce sua função primordial de resguardar a Constituição. Para Dino, a atuação do STF em defesa de direitos fundamentais, mesmo que contrária à vontade de uma maioria momentânea, é um exercício legítimo e inerente à sua função constitucional.

"Assim, a atuação contramajoritária dos tribunais não representa desvio institucional, extravagância ou anomalia, mas, ao contrário, exercício ordinário, legítimo e inerente de sua função constitucional", afirmou, reforçando a ideia de que a Corte age como guardiã de preceitos maiores, inclusive protegendo minorias.

O ministro sustenta que o STF cumpre um papel duplo: em certos momentos, atua como motor de transformação social e institucional, impulsionando mudanças necessárias; em outros, funciona como um baluarte contra retrocessos, protegendo conquistas e direitos estabelecidos.

A publicação do artigo ocorreu em antecipação ao Fórum de Lisboa, um evento conhecido como "Gilmarpalooza", do qual Dino teve sua participação cancelada. O motivo foi um acidente doméstico que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé, impedindo viagens longas por recomendação médica. As reflexões apresentadas no texto eram aquelas que ele planejava expor no encontro.

O evento, que ocorre entre 1º e 3 de junho, contará com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que participará de um painel sobre "Democracia, Populismo e Polarização Ideológica" nesta segunda-feira, 1º de junho. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonbet, também estão entre os confirmados para as discussões.