Fim da 6x1: Lideranças do Senado aguardam Davi Alcolumbre para definir tramitação de PEC

Lideranças partidárias no Senado aguardam uma definição do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A matéria, crucial para os direitos trabalhistas, ainda necessita ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para prosseguir no Legislativo.

Na semana passada, Alcolumbre indicou que uma reunião de líderes ocorreria nesta terça-feira, 09/06/2026, para estabelecer um cronograma e definir a relatoria do texto. Contudo, até a noite de segunda-feira, 08/06/2026, as lideranças não haviam sido informadas sobre a confirmação do encontro, que a expectativa é ocorra até o final desta semana. A pressa em definir a pauta se deve à proximidade do recesso parlamentar e ao desejo de senadores que disputam a reeleição de avançar em temas populares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), um aliado do governo, terá papel fundamental na condução das discussões no colegiado. A escolha do relator é outro ponto crítico, pois o senador designado terá a responsabilidade de propor eventuais mudanças no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e guiar o debate na Casa Alta. Tanto o governo quanto a oposição buscam influenciar nessa escolha.

Alcolumbre tem manifestado cautela em relação à PEC. Ele solicitou "tempo" para analisar a proposta, indicou que ela passaria pelas comissões e sinalizou a possibilidade de modificações, ressaltando que o Senado não deve ser uma mera "casa carimbadora" das decisões da Câmara. "Não podemos ser uma Casa carimbadora de propostas aprovadas na Câmara. É um assunto muito relevante para os trabalhadores e empreendedores brasileiros. Espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar dessa proposta com tamanha envergadura, ouvindo os setores e trabalhadores", declarou em uma sessão. Ele afirmou não ser "a favor nem contra", mas espera que a PEC seja aperfeiçoada com "calma e sem pressa" pelos senadores.

Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa protocolada pela oposição. Este texto, que altera a Constituição Federal, permite que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou "livre pactuação contratual direta". A votação na Câmara, no dia 27 de maio, aprovou a PEC com ampla maioria, com mais de 460 votos em dois turnos, o que pressiona o Senado a dar seguimento à matéria.

A PEC aprovada na Câmara prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, dividida em duas etapas sem alteração salarial. A primeira redução ocorreria 60 dias após a promulgação, e a segunda, 12 meses depois. A perspectiva do governo é que o Senado aprove o texto ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, utilizando a proposta como bandeira eleitoral. No entanto, alguns pontos da matéria ainda geram questionamentos por parte da oposição e de setores empresariais, que pressionam por mais tempo para análise e argumentam contra o avanço da discussão em período eleitoral.