PROTEÇÃO AOS APOSTADORES

Ferramenta de autoexclusão de Bets alcança 925 mil adesões no Brasil

Interface digital com informações sobre bets e a ferramenta de autoexclusão do governo.
Ferramenta de autoexclusão protege usuários contra o vício em apostas.

Dados do Ministério da Fazenda mostram salto na procura pelo bloqueio; novas regras contra publicidade enganosa entram em vigor em 17 de julho de 2026.

A ferramenta governamental de autoexclusão de plataformas de apostas online registrou a adesão de 925 mil usuários brasileiros, conforme balanço oficial divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 09/07/2026. A medida, que visa conter o crescimento do jogo compulsivo e o endividamento das famílias, permite que o cidadão bloqueie voluntariamente o acesso aos serviços autorizados no Brasil.

O volume de bloqueios representa uma expansão significativa em relação aos números registrados em junho de 2026, quando o serviço contabilizava 700 mil adesões. Ao optar pelo sistema, o CPF do usuário é impedido de realizar novos cadastros, e a pessoa deixa de ser alvo de publicidade direcionada pelas empresas do setor.

Disponível por meio do portal gov.br desde o final de 2025, o mecanismo possibilita que o apostador defina o período de restrição, que pode variar de um mês até tempo indeterminado. Durante esse intervalo, a decisão é definitiva e não admite reversão, garantindo uma barreira efetiva para quem busca recuperar o controle financeiro.

Além da autoexclusão, o governo intensificou a regulação do mercado de bets durante a Copa do Mundo. A partir do dia 17 de julho de 2026, toda peça publicitária do setor deverá conter alertas obrigatórios, como “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

A Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) também estabeleceu novas diretrizes para coibir práticas abusivas. Fica proibida a utilização de senso de urgência para induzir apostas, o uso de comentaristas para incentivar jogos e a exibição de prêmios anteriores como isca para novos usuários. Essas medidas visam garantir a ética na comunicação e proteger a integridade do consumidor brasileiro.

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