Fenep contesta lei de férias escolares vinculada à Copa do Mundo Feminina 2027

O calendário acadêmico de 2027 enfrenta um impasse jurídico após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionar a lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina 2027, em 10/07/2026. A nova legislação estabelece que as férias do meio do ano devem ser ajustadas para coincidir com o período da competição esportiva, realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, visando ampliar a participação do público no evento sediado no Brasil.

A obrigatoriedade da mudança gerou reações imediatas da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). Para a presidente da entidade, Amábile Pacios, a norma avança sobre a autonomia administrativa garantida às instituições privadas, que possuem projetos pedagógicos e contratos de trabalho independentes da gestão pública.

"A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino", sustenta Amábile Pacios. A representante reforça que, embora a relevância do torneio seja reconhecida, a rigidez da medida pode comprometer o cumprimento dos 200 dias letivos e a organização logística que envolve famílias e funcionários.

Por ora, a Fenep descarta uma judicialização imediata, optando por um monitoramento contínuo junto aos conselhos estaduais de educação e secretarias da área. A entidade defende que a readequação dos períodos de descanso seja facultativa, respeitando a realidade de cada rede de ensino.

Em resposta à CNN Brasil, o MEC (Ministério da Educação) informou que o impacto da nova lei será submetido ao CNE (Conselho Nacional de Educação). O órgão emitirá um parecer técnico, que será posteriormente encaminhado ao Ministério para homologação, definindo os limites da aplicação da norma em âmbito nacional.