EUA citam carne brasileira em relatório sobre trabalho forçado, mas a excluem de tarifas

O governo dos Estados Unidos utilizou a carne bovina brasileira como um dos exemplos centrais para justificar a imposição de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos de países investigados por supostamente não adotarem mecanismos eficazes para coibir importações produzidas com trabalho forçado. Contudo, de forma surpreendente, a própria proposta americana excluiu a carne bovina da lista de itens que seriam alvo da medida.

Este caso é detalhado em um relatório divulgado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) nesta quarta-feira, 03/06/2026. O documento fundamenta a investigação iniciada contra 60 economias, incluindo o Brasil, sob o argumento de que a ausência de proibições efetivas à importação de produtos feitos com trabalho forçado prejudica exportadores americanos e gera distorções no comércio internacional.

Na seção focada na carne bovina brasileira, o governo americano afirma que 'está bem documentado que trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil'. Argumenta ainda que a concorrência da carne nacional teria impactado negativamente as exportações dos Estados Unidos em direção à China.

Segundo o relatório, 'a prevalência de trabalho forçado na produção pecuária no Brasil sugere fortemente que ao menos parte dessas importações foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado'.

Suposta vantagem competitiva

O documento complementa que 'a falha da China em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado para a carne bovina do Brasil conferiu uma vantagem de custo à carne brasileira e distorceu a concorrência'.

Para embasar essa afirmação, o USTR destaca que as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China dispararam mais de 17 vezes entre 2015 e 2025, crescendo de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. Nesse mesmo período, a participação brasileira nas importações chinesas de carne bovina congelada saltou de 38% para 53%, enquanto a fatia americana encolheu de 6% para 2%.

O relatório também aponta que o valor unitário médio da carne bovina importada pela China do Brasil foi de US$ 2,40 por quilo em 2025, contrastando com os US$ 4,20 por quilo da carne americana. Para o governo dos Estados Unidos, essa disparidade teria contribuído para ampliar a competitividade do produto brasileiro.

Apesar das críticas, a proposta tarifária divulgada paralelamente pelo USTR isenta toda a cadeia da carne bovina. O anexo com a lista de exceções exclui cortes bovinos frescos, resfriados e congelados, carnes com e sem osso, miúdos bovinos e produtos processados, entre outros.

Essa exclusão gera uma aparente contradição na proposta americana, mas sinaliza o reconhecimento por parte do governo norte-americano da impossibilidade de taxar produtos essenciais para a segurança alimentar de seus cidadãos e que, ao mesmo tempo, não causem distorções em sua própria economia.

Embora a carne bovina brasileira seja apresentada como um dos três estudos de caso do relatório para demonstrar os supostos efeitos econômicos do trabalho forçado sobre exportadores dos Estados Unidos, o produto não seria, portanto, afetado pela sobretaxa adicional sugerida pelo próprio governo americano.

Falhas na fiscalização e proposta de tarifa

A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. O governo americano concluiu que o Brasil e outras economias investigadas falharam em impor e aplicar de maneira efetiva uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

No caso brasileiro, a conclusão do USTR não aborda diretamente a legislação trabalhista ou a fiscalização interna do trabalho escravo contemporâneo. O argumento central reside na suposta ausência de um mecanismo brasileiro equivalente ao adotado pelos Estados Unidos para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

Como resultado, o governo americano propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos dos países investigados, mas abriu um período de consulta pública antes de decidir sobre a implementação definitiva da medida.