EUA acusam Pix de ser injusto e discriminatório contra empresas americanas

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, voltou a ser alvo de discussões com uma nova proposta tarifária da USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos). A proposta, divulgada na noite de segunda-feira, 1º de junho de 2026, cita o Pix como um dos motivos para a recomendação de taxação de 25% sobre importações brasileiras.

As investigações americanas, conduzidas no âmbito da Seção 301 da Lei do Comércio de 1974, consideram o Pix como um meio de pagamento 'injusto e discriminatório' contra empresas dos Estados Unidos. A principal alegação é que o Pix é operado pela mesma organização que o regula, o Banco Central, o que geraria um conflito de interesses inerente.

O órgão americano também acusa o Banco Central de favorecer o Pix ao incentivar seu uso gratuito para pessoas físicas, além de limitar as taxas cobradas por transações. Essa postura, segundo os EUA, cria um ambiente desfavorável para a concorrência.

A investigação sobre o Pix pelo governo norte-americano teve início em julho de 2025, período em que o então presidente Donald Trump também havia ordenado a imposição de tarifas de 50% às importações brasileiras. Na ocasião, Trump declarou que o Brasil promovia 'ataques contínuos às atividades de comércio digital de empresas americanas' e outras 'práticas comerciais injustas', instruindo o representante comercial Jamieson Greer a iniciar a investigação.

Há pouco mais de um mês, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente americano Donald Trump se reuniram para discutir o tema. A delegação brasileira informou que as questões sobre o Pix foram respondidas de forma enfática, em um debate considerado 'técnico' e 'positivo', com a expectativa de que não seriam necessárias novas rodadas de conversas.

Posteriormente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob o comando do secretário Marco Rubio, classificou as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Essa medida gerou preocupações sobre possíveis impactos no sistema financeiro nacional, incluindo o Pix. Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, esclareceu que o objetivo central é desmantelar as redes financeiras ilícitas usadas por essas organizações, sem comentar especificamente sobre o Pix.

Em nota divulgada na sexta-feira, 29 de maio de 2026, o Palácio do Planalto alertou que medidas unilaterais podem 'afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros'. A advogada especialista em comércio internacional, Vera Kanas, prevê que os bancos brasileiros precisarão de ajustes e novos parâmetros de compliance, mais robustos.

Atualmente, a USTR alega que o Pix ameaça a economia americana. Uma audiência sobre a ação proposta está marcada para 6 de julho de 2026, com um prazo para a aplicação de 'medidas corretivas' em 15 de julho.

Bancos se manifestam contra proposta

Nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), expressou tranquilidade diante das alegações americanas. Ele atribuiu as críticas a 'informações incompletas' e 'algum mal-entendido', defendendo que o Pix não apresenta problemas anticompetitivos nem serve como canal para recursos ilícitos, por ser 'super bem regulado'.

Sidney ressaltou ainda o papel fundamental do Pix na bancarização, no acesso financeiro e no aumento do consumo no Brasil. Em nota divulgada no dia anterior, a Febraban reforçou que o Pix é uma 'infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial', que impulsiona a competição e o bom funcionamento do sistema financeiro e da atividade econômica.

A entidade também salientou que o Pix opera no mercado nacional, em um sistema de pagamentos local cuja moeda é o Real.