Estudo revela 150 mil agressões contra população em situação de rua no Brasil entre 2014 e 2023

Um amplo estudo divulgado pela Agência Brasil, nesta quinta-feira, 04/06/2026, revela que o Brasil registrou 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua entre 2014 e 2023. A pesquisa "A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua", conduzida pelo OBPopRua (Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais), traz à tona a gravidade e a complexidade do problema, evidenciando não apenas os atos de agressão física, mas também outras violações de direitos.

A pesquisa aponta para uma preocupante subnotificação crônica dos casos. Segundo o professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, cerca de 70% das vítimas nunca buscam atendimento após sofrerem alguma violência. Isso ocorre principalmente devido a barreiras institucionais, como medo, desconfiança, experiências anteriores de discriminação e dificuldades de acesso aos serviços públicos. "Os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo", alertou Dias em entrevista à Agência Brasil.

Diariamente, o sistema de saúde reporta pelo menos 120 casos graves de violência contra pessoas em situação de rua. Desses, 75% resultam em lesões que demandam intervenção médica aguda, e 12% levam a traumas físicos graves ou óbito. O estudo também identificou um padrão de recorrência: muitas vítimas sofrem agressões repetidamente, buscando atendimento emergencial e retornando às mesmas condições de vulnerabilidade que favorecem novas violências.

Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, reforça que a violência é uma realidade diária e subestimada. Ele aponta para a responsabilidade do "Poder Público" em garantir os direitos desta população, criticando ações de zeladoria e remoções que configuram agressões. "Eles são agredidos diariamente, seja nas ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar", relatou.

Os dados do estudo, que cruzaram informações do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) com denúncias do Disque 100, indicam que as principais vítimas são homens jovens e negros. Pretos e pardos representam 78% dos notificados, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% dos ataques. Embora a letalidade seja maior entre mulheres e pessoas trans, o perfil majoritário aponta para a reprodução de violências estruturais como o racismo e a pobreza.

As formas de violência são variadas. O ataque físico lidera com 65% dos casos, seguido por violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), violência sexual (15%) e autoprovocada (10%). A pesquisa também destaca que a violência pode ocorrer em espaços que deveriam oferecer proteção, como instituições de acolhimento e abrigos, sinalizando falhas nos mecanismos de prevenção e monitoramento.

O perfil do agressor, na maioria das vezes, é de desconhecidos, o que o estudo associa à aporofobia – a aversão a pessoas pobres. No entanto, agentes do Estado, amigos, conhecidos e parceiros íntimos também são identificados como agressores, especialmente em casos de violência contra mulheres em situação de rua.

O estudo aponta que a violência contra a população em situação de rua é estrutural e tem crescido. Em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência cresceram entre 127% e 206%. O fenômeno também se interioriza, afetando municípios de médio porte em regiões como Sul e Sudeste.

Diante desse cenário, o estudo recomenda a criação de sistemas de monitoramento, o investimento em municípios do interior, a implementação urgente de políticas públicas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e o fortalecimento da articulação entre saúde, assistência social, justiça e direitos humanos. A substituição de abordagens repressivas por estratégias de acolhimento e garantia de direitos é vista como essencial.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha os casos e que, em 2024, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua, um aumento de 3,5% em relação a 2023. Para combater o problema, o ministério lançou, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que oferece acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento para a rede de proteção, além de atuar no enfrentamento de violências de gênero e institucional.