Deputado do PT é condenado a indenizar Bolsonaro por imagem falsa criada por IA

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada na quarta-feira, 27/5, pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, atende a um pedido de Bolsonaro após a publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial. Na montagem, o ex-presidente aparecia ao lado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em uma suposta conexão que gerou repercussão nacional em meio a um escândalo envolvendo a instituição financeira.

A foto falsa, que visava sugerir um elo entre Bolsonaro e o banqueiro, foi divulgada nas redes sociais em 1º de fevereiro deste ano. Jair Bolsonaro alegou que a imagem era inverdadeira e que sua disseminação maciça nas redes sociais e em veículos de imprensa prejudicou sua honra e imagem.

Ao proferir a sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não ampara a disseminação de conteúdos fabricados que simulam fatos reais, especialmente quando há o risco de induzir o público ao engano. A juíza considerou que o uso de inteligência artificial para criar uma fotografia com aparência de realidade ultrapassou os limites do direito à crítica política, pois a proteção constitucional não se estende com a mesma força à divulgação de imagens artificiais que retratam situações inexistentes.

A defesa do parlamentar sustentou que a publicação ocorreu em um contexto de debate público e crítica política. Argumentou ainda que a postagem foi removida espontaneamente antes do início do processo e invocou a imunidade parlamentar e a ausência de dano moral. Contudo, a juíza decidiu que a exclusão tardia da publicação não anula os danos causados, uma vez que o conteúdo circulou amplamente e pôde ser compartilhado por terceiros.

A decisão judicial estabelece ainda que Rogério Correia deve publicar uma retratação no mesmo perfil das redes sociais onde divulgou a imagem manipulada, no prazo de cinco dias. O texto deverá esclarecer que a foto foi gerada por inteligência artificial e não representa um encontro real, permanecendo online por, no mínimo, 48 horas. O não cumprimento desta determinação acarretará uma multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 25 mil. Adicionalmente, o deputado fica proibido de divulgar novamente a imagem falsa ou conteúdos similares, sob pena de novas sanções financeiras.