Corte de R$ 300 milhões: Agências reguladoras alertam para risco em leilões e fiscalização

[ { "type": "paragraph", "data": { "text": "O bloqueio de mais de R$ 300 milhões destinado às agências reguladoras federais, anunciado pelo governo nesta quarta-feira, 03/06/2026, levanta sérias preocupações sobre a continuidade de ações cruciais como fiscalização, leilões, modernização de serviços e investimentos essenciais para a população. A medida, que atingiu cerca de 18% da verba anual das 12 agências, pode comprometer drasticamente a capacidade operacional e financeira desses órgãos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Segundo Guilherme Theo Sampaio, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) e diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o impacto é generalizado. Em entrevista ao Poder360 na terça-feira, 2 de junho de 2026, Sampaio avaliou que "de forma uníssona, todas as agências serão muito impactadas". Ele explicou que os órgãos já operam em sua capacidade máxima e que o corte intensifica um cenário já adverso, afetando "todas as 12, em todas as suas frentes de execução"." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O decreto que estabeleceu o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sábado, 30 de maio de 2026. A decisão repercute em um setor que, nos últimos 5 a 10 anos, já observou uma redução de até 40% em sua capacidade operacional e financeira, apesar de manterem desempenho e arrecadação superavitária." } }, { "type": "heading", "data": { "level": 3, "text": "ANTT é a agência mais prejudicada" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A ANTT, sob a liderança de Sampaio, é a mais afetada pelo corte, com um bloqueio de R$ 57 milhões. Este montante é vital para o cronograma de leilões federais e para a realização de audiências públicas sobre novos projetos planejados para o segundo semestre. A fiscalização do transporte de passageiros e o acompanhamento da política de piso mínimo para o frete rodoviário também correm o risco de serem comprometidos, assim como obrigações contratuais em concessões." } }, { "type": "heading", "data": { "level": 3, "text": "Falta de diálogo e busca por recomposição" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O presidente do Coarf criticou a ausência de diálogo prévio do governo com as agências antes da implementação dos cortes orçamentários. "Quando tem esse processo de bloqueio, ele é anunciado diretamente por parte do governo e nós ficamos sabendo apenas posteriormente como serão direcionados os recursos", afirmou Sampaio. As agências buscam agora negociar com a Casa Civil e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda a recomposição dos valores bloqueados, mas ainda não há sinalização positiva." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em meio à incerteza, o Ministério dos Transportes tem auxiliado a ANTT, repassando parte de seu orçamento para a manutenção mínima das atividades. Essa sensibilidade por parte do Ministério do Transportes, segundo Sampaio, tem sido fundamental para que a agência não sofra prejuízos ainda maiores em sua atuação." } } ]