Congresso Nacional enfrenta impasse final antes do recesso parlamentar

O Congresso Nacional enfrenta uma corrida contra o tempo para destravar pautas prioritárias antes da interrupção das atividades legislativas, que terá início em 18 de julho de 2026. A falta de consenso entre governo, oposição e lideranças partidárias mantém em compasso de espera projetos fundamentais para a economia e para o combate à violência contra a mulher, impactando diretamente o cotidiano de diversos setores da sociedade.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca viabilizar a votação do projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta visa elevar o teto de receita bruta anual para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. Contudo, a necessidade de reestruturar as faixas do Simples Nacional gera resistência do governo, preocupado com um impacto fiscal superior a R$ 50 bilhões anuais.

No campo dos direitos humanos, a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo permanece estagnada. Embora o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tenha avançado em grupo de trabalho, a oposição questiona possíveis desdobramentos sobre a liberdade de expressão e manifestações religiosas. O projeto sugere penas de dois a cinco anos de prisão para discriminação contra mulheres, visando oferecer uma rede de proteção mais robusta para a dignidade feminina.

A pauta econômica também inclui o PLP dos Combustíveis, desenhado para mitigar os impactos da instabilidade no Oriente Médio sobre os preços internos. Segundo Hugo Motta, um acordo para a retirada de subsídios à gasolina foi delineado, sinalizando uma possível votação nos próximos dias. Paralelamente, no Senado, a renegociação de dívidas rurais aguarda conciliação entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal sendo o principal ponto de divergência.

A instabilidade estende-se à análise de 91 vetos presidenciais que aguardam deliberação do Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a ausência de entendimento entre as lideranças sobre a votação de temas sensíveis, que incluem o Orçamento da União e o controle das emendas parlamentares. A decisão final sobre essas pautas permanece em aberto, sem definição de ritos definitivos até o momento.