Comissão do Senado aprova projeto para reduzir ligações indesejadas de telemarketing

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 08/07/2026, aprovar um projeto de lei que visa reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança. A iniciativa surge como resposta a uma demanda crescente da população por mais controle sobre os contatos telefônicos comerciais e de cobrança. A decisão importa pois representa um passo significativo para proteger a dignidade dos cidadãos contra o assédio de chamadas, com o potencial de reequilibrar a relação entre empresas e consumidores.

O texto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado em caráter terminativo. Isso significa que, caso não haja recurso, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário no Senado. O projeto propõe a criação de um cadastro nacional a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta lista servirá como ferramenta para impedir que empresas de telemarketing e cobrança continuem a contatar números de telefone cujos titulares solicitaram o bloqueio.

A proposta obriga as empresas a removerem de suas bases de dados os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada durante uma ligação. Esse pedido de exclusão deverá ser registrado eletronicamente pelas empresas. O sistema, que associará os números de telefone aos respectivos CPF ou CNPJ dos titulares, permitirá que as companhias consultem o cadastro previamente para confirmar se o consumidor autoriza o recebimento de contatos comerciais, evitando assim contatos não desejados e protegendo a privacidade.

No parecer que recomendou a aprovação do projeto, o relator Laércio Oliveira destacou que a iniciativa atende diretamente às queixas de consumidores que se sentem assediados por cobranças indevidas e chamadas persistentes. Ao determinar que o simples ato de negar conhecer a pessoa procurada seja suficiente para interromper os contatos, a proposta busca reequilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando o poder coercitivo das práticas automatizadas de teleatendimento e resguardando o direito ao sossego.

O projeto também estabelece sanções para as empresas que descumprirem a nova regra. As penalidades podem variar desde advertências até multas diárias de até R$ 50 mil. Essa medida visa coibir a insistência das empresas em ligar para números que foram explicitamente sinalizados pelos seus titulares como receptores indesejados de chamadas comerciais ou de cobrança.