CMN amplia prazo de financiamento pré-embarque do Proex

O Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar o prazo de financiamento para exportadores brasileiros na fase de pré-embarque. A medida, oficializada em 10 de julho de 2026, visa conferir maior fôlego financeiro às empresas nacionais que dependem de capital de giro antes de concretizarem a venda de bens e serviços ao exterior, fortalecendo a competitividade do Brasil no comércio global.

Com a alteração na Resolução nº 4.897/21, o desembolso dos recursos do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) poderá ser solicitado com antecedência de até 360 dias, sendo possível prorrogar esse período por até 750 dias. A mudança é estratégica e responde diretamente à nova cobertura do Seguro de Crédito à Exportação, que passou a garantir riscos comerciais para micro, pequenas e médias empresas dentro desse mesmo intervalo.

Para o exportador, o ajuste representa uma segurança operacional fundamental. Ao alinhar o cronograma de financiamento à realidade do seguro, o governo facilita o acesso a crédito em condições compatíveis com o mercado internacional, mitigando riscos financeiros em um cenário de incertezas globais.

A norma também traz diretrizes operacionais, estabelecendo que a Declaração Única de Exportação deve estar devidamente vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos para conferir maior transparência e agilidade à fiscalização aduaneira.

A decisão não impacta o caixa da União, uma vez que o crédito concedido respeita os limites orçamentários já estabelecidos para 2026 e anos subsequentes. A medida, que entra em vigor imediatamente, foi deliberada pelo colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.