Casal recebe indenização de R$ 22 mil após coação em hospedagem em Pipa

O 11º Juizado Especial Cível de Natal determinou que um casal receba R$ 22 mil em indenização após ser vítima de uma cobrança indevida e coação durante a estadia em um imóvel locado para as comemorações de seu casamento. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Pinheiro, responsabiliza solidariamente o proprietário da residência e a plataforma Airbnb pela falha na prestação de serviço e pelos danos morais causados aos noivos.

Do montante fixado pela Justiça, R$ 12 mil referem-se à restituição em dobro do valor de R$ 6 mil que foi indevidamente cobrado. Os outros R$ 10 mil compreendem a indenização por danos morais, dividida igualmente entre os dois integrantes do casal. Cabe recurso da decisão.

O episódio ocorreu em dezembro de 2025, período em que os noivos utilizaram o imóvel na Praia de Pipa, em Tibau do Sul. Conforme o processo, a reserva para 18 pessoas havia sido realizada em junho de 2025, com a ciência e concordância prévia do proprietário sobre a realização de uma recepção para familiares, sem custos extras ou restrições de horário acordadas inicialmente.

A situação de vulnerabilidade dos consumidores foi agravada pela conduta do dono da residência que, dias antes do casamento, exigiu uma taxa adicional sob a ameaça de desligar o fornecimento de energia do imóvel. Pressionados pela iminência da cerimônia e pela ausência de alternativas logísticas, os noivos pagaram a quantia utilizando recursos que seriam destinados à lua de mel.

Ao analisar a causa, o juiz Eduardo Pinheiro destacou que o comportamento do proprietário superou os limites de uma divergência contratual, configurando constrangimento ilegal. Além disso, a Justiça apontou a responsabilidade da plataforma Airbnb, que se omitiu em prestar assistência aos clientes diante do conflito, mesmo sendo a intermediária da transação.