Câmara oficializa perda de mandatos de dois deputados federais

A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de dois parlamentares em decorrência de decisões judiciais que determinaram a retotalização dos votos das eleições de 2022. A medida, comunicada nesta sexta-feira, 10/07/2026, é consequência direta de alterações na quantidade de votos considerados válidos pela Justiça Eleitoral, o que forçou um novo cálculo na distribuição das vagas no Legislativo.

Os motivos das cassações

Os deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) perderam suas cadeiras após a anulação de votos de candidatos de seus respectivos estados. No caso de Paulão, a mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral de Alagoas cassar os 24,7 mil votos destinados ao segundo suplente do PP, João Catunda. A Justiça entendeu que houve captação ilícita de votos via financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió.

Já a saída de Dayany Bittencourt foi motivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, a irregularidade envolveu arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com a anulação, o TSE determinou a revisão do quociente eleitoral, resultando na perda da vaga ocupada pela parlamentar.

Como funciona a retotalização

O sistema proporcional brasileiro não se baseia apenas na soma individual de votos. Quando a Justiça Eleitoral invalida votos por irregularidades, ela recalcula o quociente eleitoral para definir quais partidos e coligações possuem direito às vagas. Esse processo não configura uma nova eleição, mas uma correção matemática dos resultados já obtidos nas urnas, garantindo que a ocupação dos cargos siga a conformidade legal.

Novos ocupantes e desdobramentos

As vagas foram imediatamente redistribuídas. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a cadeira deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) ocupa o lugar de Dayany Bittencourt.

Em nota, a bancada do PT classificou a decisão como uma medida tomada em favor das elites políticas de Alagoas. O partido informou que ingressará com um mandado de segurança no STF buscando a reversão da decisão da Mesa Diretora da Câmara, na expectativa de manter o mandato de Paulão.