AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre Lei Mariana Ferrer e direitos das vítimas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o debate sobre a Carta de Prerrogativas das Vítimas e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer. A iniciativa visa discutir a proteção e os direitos de vítimas de crimes sexuais.