Câmara dos Deputados acelera análise de projeto que revisa regras para mineração

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 03/06/2026, um pedido de urgência que acelera a análise de um projeto de lei com profundas alterações nas regras do setor de mineração no Brasil. A decisão permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões permanentes. A bancada governista votou contra o pedido de urgência, que obteve 311 votos a favor, 135 contrários e duas abstenções.

O texto em discussão visa modernizar o Código de Mineração e outras legislações pertinentes, ampliando significativamente as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM). Conforme o projeto, a agência passaria a ser a responsável por autorizações, licenciamentos e permissões de lavra, concentrando decisões cruciais para o desenvolvimento da atividade mineral no país e impactando a forma como empresas e cooperativas operam.

Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação do conceito de garimpagem. A intenção, defendida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), é reconhecer e garantir a atuação de “pequenas mineradoras”. O projeto redefine a garimpagem como a “exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção”. A definição atual restringe a garimpagem ao trabalho individual com instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis.

A proposta também aborda a modalidade de leilão social, buscando criar distinções entre pequenas cooperativas e grandes empresas. Este modelo se aplicaria ao regime de permissão de lavra garimpeira, com a possibilidade de estabelecer prioridade para cooperativas de garimpeiros, promovendo um ambiente mais equitativo para diferentes portes de empreendedores no setor.

O deputado Joaquim Passarinho, um dos articuladores do texto e relator em 2024, espera que a aprovação da urgência destrave a matéria, que desde 2024 estava parada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável após debates iniciados em 2022. "O que nós estamos querendo é apenas a urgência, porque está há dois anos parado na mesma comissão, para que a gente possa realmente discutir o mérito. Não há nenhum compromisso de votar amanhã nem semana que vem, não há nada disso. É apenas a urgência para que a gente possa sentar com os atores para conversar", declarou Passarinho na tribuna, enfatizando a necessidade de diálogo e a celeridade para debater o conteúdo.