CAERN promove audiências sobre PPP bilionária do saneamento

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) promove, em 11 de maio de 2026, duas audiências públicas cruciais para o futuro do saneamento básico no estado. Essas sessões virtuais colocam em pauta o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que visa à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares. O objetivo é aprimorar uma proposta de investimento de R$ 3,8 bilhões, que promete transformar a saúde pública, a qualidade de vida e a dignidade de milhares de cidadãos, além de proteger o meio ambiente.

Divididas por Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), as audiências ocorrerão em horários distintos: a MRAE Central-Oeste será das 9h30 às 11h30, enquanto a MRAE Litoral-Seridó acontecerá das 14h30 às 16h30. A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial do Governo do Estado no YouTube (@GovernodoRNoficial), garantindo acessibilidade a todos os interessados em contribuir com sugestões, opiniões e críticas para o projeto.

Para participar ativamente e se manifestar durante as audiências, os cidadãos devem realizar a inscrição até as 23h59 de 8 de maio de 2026. O processo é simples: basta enviar um e-mail para [email protected], informando nome completo, a instituição que representa (se aplicável) e o endereço de e-mail. Um convite para a plataforma Microsoft Teams será enviado posteriormente. O regulamento completo está disponível no site www.caern.com.br.

Este período de consulta pública, iniciado pela CAERN, aceita contribuições da população até 29 de maio de 2026, por meio do site oficial da companhia. Documentos essenciais do projeto — como o edital, contrato e anexos — estão acessíveis para análise detalhada. É fundamental ressaltar que as sugestões e críticas colhidas nesta fase podem gerar ajustes significativos na proposta antes de sua remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), indicando que a decisão final ainda está em construção.

A PPP projeta um investimento monumental de cerca de R$ 3,8 bilhões ao longo do contrato, que se estende até 2051. A meta ambiciosa é alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033, um compromisso alinhado com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Este projeto, na modalidade administrativa, funcionará como um complemento estratégico aos investimentos que a CAERN já realiza, acelerando o acesso a um saneamento digno para todo o Rio Grande do Norte.