Brasil questiona na OMC tarifas impostas pelos EUA ao comércio nacional

O governo brasileiro formalizou um pedido de consulta à OMC (Organização Mundial do Comércio) contestando a recente onda de tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, comunicada pelo Ministério das Relações Exteriores na noite desta segunda-feira (27), busca abrir um diálogo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da organização contra decisões do governo de Donald Trump.

A iniciativa diplomática do Itamaraty visa frear dois reajustes tarifários que impactam diretamente a economia nacional. Segundo a chancelaria, as imposições norte-americanas são injustificadas e ferem o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

O conflito ganhou contornos mais rígidos no dia 22, quando os EUA implementaram uma alíquota de 25% sobre diversos bens brasileiros. O cenário foi agravado no dia 24, com a aplicação de uma segunda tarifa, de 12,5%, sob a justificativa de combate a práticas laborais irregulares. Para setores específicos, a soma das taxas atinge 37,5%, afetando cerca de 16,5% do que o Brasil exporta aos EUA.

A determinação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, sustenta que políticas brasileiras — como o combate à corrupção, questões ambientais e regulação de patentes — gerariam insegurança jurídica. A abertura do processo na OMC é uma etapa administrativa inicial necessária para tentar reverter as sanções antes de uma eventual imposição definitiva de penas comerciais.