Big techs pressionam Congresso Nacional para travar regulação de mercados digitais

Grandes companhias de tecnologia intensificaram a articulação junto ao Congresso Nacional para barrar a votação do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para mercados digitais no Brasil. O movimento, que ganhou força em 10 de julho de 2026, visa impedir a análise do texto relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), que confere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderes inéditos para monitorar plataformas com posição dominante.

A ofensiva das gigantes ocorre em um momento decisivo, às vésperas do recesso parlamentar, e busca desvincular a proposta de pautas polêmicas. Embora o projeto foque estritamente em concorrência econômica, o setor tem associado a medida ao antigo PL das Fake News. O texto em discussão, contudo, não aborda moderação de conteúdo, mas foca em prevenir práticas anticoncorrenciais.

Elaborado pelo Ministério da Fazenda como prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 4.675/2025 propõe a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais. A autarquia teria autoridade para aplicar exigências de interoperabilidade e maior transparência nos algoritmos de empresas que dominam o setor, seguindo padrões adotados pela União Europeia.

Entidades como a Associação Latino-Americana de Internet (Alai) e o Conselho Digital — que representa nomes como Google, Meta, Amazon, OpenAI e TikTok — enviaram notas técnicas a parlamentares alegando que a proposta sufocaria a inovação. Google, Meta e OpenAI declinaram comentários, enquanto TikTok e Amazon não responderam.

Apesar da resistência, Aliel Machado sustenta que a regulação é técnica e necessária. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o relator criticou a tentativa de politizar o debate, reforçando que o foco do projeto é exclusivamente a designação de empresas com poder sistêmico para garantir o equilíbrio do mercado.