Big techs contestam projeto que altera regulação de algoritmos no Brasil

O setor de tecnologia manifestou preocupação com as diretrizes do parecer apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) sobre o projeto de lei que regulamenta os mercados digitais. Em documento obtido pela CNN nesta sexta-feira, 10/07/2026, o Conselho Digital — que congrega gigantes como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok — alerta que a proposta pode gerar impactos profundos no ecossistema de inovação brasileiro.

A principal objeção das empresas reside na possibilidade de intervenção governamental direta sobre o funcionamento de algoritmos. Segundo o Conselho Digital, alterar sistemas de ranqueamento e fluxos de dados pode prejudicar a distribuição de conteúdos, produtos e serviços. O órgão argumenta que a medida desconsidera a complexidade técnica dessas ferramentas, essenciais para o sucesso de pequenos e grandes negócios online.

O projeto propõe, ainda, uma expansão significativa dos poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O texto prevê a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais, capaz de atuar de forma preventiva. A associação de empresas critica a abrangência dessa estrutura, afirmando que ela poderia regulamentar desde redes sociais até aplicativos de mensagens sem passar por debate aprofundado no Congresso.

O parecer de Aliel Machado, apresentado em 08 de julho de 2026, define critérios rigorosos para o que chama de "agente econômico de relevância sistêmica", focando em companhias que faturam acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente. Embora o projeto tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a votação enfrenta entraves políticos.

Conforme apurado pela CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica que o projeto dificilmente será pautado antes do recesso do Legislativo, iniciado em 18 de julho de 2026. A oposição parlamentar teme que o texto permita, indiretamente, o controle de conteúdos sob o pretexto de defesa da concorrência, travando o avanço da matéria.