Assembleia Legislativa impõe controle rigoroso ao Poder Executivo do Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um pacote de medidas impositivas que retira a autonomia discricionária do Poder Executivo estadual, forçando o governo a cumprir obrigações financeiras sob risco de intervenção, em decisão consolidada nesta sexta-feira, 10/07/2026. A mudança legislativa ocorre como resposta direta ao prolongado desequilíbrio estrutural das contas públicas sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, que enfrenta um passivo bilionário projetado para o término do mandato.

A realidade fiscal, que impacta diretamente a dignidade do servidor e a prestação de serviços essenciais, tornou-se o principal motor de um reordenamento político no Estado. O cenário de instabilidade financeira, que inviabilizou planos de sucessão governamental em abril passado, forçou a permanência da atual gestão no comando administrativo, enquanto municípios sofrem com o represamento de emendas e o atraso no repasse de transferências constitucionais obrigatórias.

Com a nova legislação, a administração estadual passa a ser obrigada a honrar datas fixas para a distribuição de verbas como IPVA, ICMS e FUNDEB, além do repasse de consignados. A medida funciona como um mecanismo de controle definitivo que elimina "atalhos" orçamentários, deixando aos futuros gestores um Estado com margem reduzida para improvisos burocráticos.

No cenário político, as articulações ganham fôlego com o apoio de Garibaldi Filho à pré-candidatura de seu filho, Walter Alves, à Assembleia Legislativa, visando fortalecer o MDB. Simultaneamente, o campo das pesquisas eleitorais se movimenta com o Instituto DATAVERO iniciando consultas em 50 municípios, enquanto, no Legislativo, repercute a solicitação da gestão Fátima Bezerra ao governo federal para a suspensão de retenções no Fundo de Participação dos Estados (FPE) diante da baixa disponibilidade de caixa.

Em outras frentes, o Senac Barreira Roxa celebra a renovação do Selo Carbono Livre pelo terceiro ano consecutivo, consolidando-se como referência em sustentabilidade na hotelaria potiguar. Já o debate político local permanece acirrado, com defesas públicas de figuras como o vereador Kleber Fernandes sobre a disputa pela prefeitura de Natal.