Assembleia Legislativa busca destravar Via Costeira

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte liderou, nesta quarta-feira, 06/05/2026, uma audiência pública para finalmente destravar impasses históricos e traçar um futuro sustentável para a Via Costeira, em Natal. A iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e turístico, um passo fundamental para impulsionar a economia local, gerar empregos e garantir que este patrimônio natural continue a enriquecer a vida dos potiguares e atrair visitantes, assegurando que o equilíbrio entre natureza e progresso beneficie toda a sociedade.

Autor da proposição, o deputado Luiz Eduardo (PL) enfatizou a relevância do tema para o estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar, destacando a necessidade de clareza nas discussões sobre essa área estratégica.

Um dos pontos centrais do encontro foi a exposição do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que defendeu uma nova abordagem para o uso da Via Costeira. Ele propôs a superação de uma visão meramente restritiva, baseada apenas na proibição, em favor de um modelo que combine preservação ambiental e desenvolvimento sustentável de forma equilibrada. “Precisamos decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, argumentou o secretário. Segundo Mesquita, a Via Costeira possui importância estratégica não só ambiental e paisagística, mas também econômica. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou.

Durante sua apresentação, o titular da Semurb detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2. Essas regras estabelecem um controle rígido de ocupação, limite de altura para as construções, exigências ambientais rigorosas, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla, visando harmonizar a intervenção humana com a natureza exuberante do local.

O vice-presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), sublinhou a necessidade de integração entre os diversos atores envolvidos. “A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse ele, elogiando a exposição técnica do secretário pela clareza e profundidade.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor José Luiz Moura Rebouças explicou que o órgão atua na fiscalização das concessões públicas dos terrenos. Ele salientou que decisões recentes determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas e a necessidade urgente de definir a destinação desses espaços. “O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, esclareceu. Rebouças revelou ainda que nenhuma das empresas concessionárias cumpriu os prazos estabelecidos desde a década de 1980, evidenciando um histórico de descumprimento.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou o momento como de reorganização. “Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou, reforçando a importância do esforço conjunto para superar os desafios.

Já o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, recordou que a própria concepção da Via Costeira já previa a integração entre turismo e preservação ambiental. Ele destacou o papel crucial do Parque das Dunas – que em breve completará 49 anos – como um patrimônio estratégico e vital para a cidade e para o estado.

Pelo setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da ABIH-RN, defendeu a retomada dos investimentos. “A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou, apontando para o potencial econômico e a geração de valor que a área representa.