Assembleia Legislativa aprova regra para recarga elétrica em condomínios

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira, 06/05/2026, um projeto que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. A decisão visa oferecer segurança jurídica e técnica diante do aumento desses veículos nas cidades e da ausência de regras claras, impactando diretamente o cotidiano de síndicos e moradores que buscam soluções para essa nova demanda.

O deputado Neilton Diógenes (PP) apresentou a proposta, que recebeu análise conjunta com uma matéria similar do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Após ajustes realizados na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Hermano Morais (MDB) assumiu a relatoria, sob a condução dos trabalhos da presidente da comissão, Isolda Dantas (PT), e a participação do deputado Francisco do PT.

A crescente presença de veículos elétricos nas garagens dos prédios transformou-se em uma realidade urbana, gerando pressão sobre síndicos, moradores e administradoras. Muitos condôminos já solicitam a instalação de carregadores, mas a falta de uma regulamentação clara cria um vácuo de orientação, expondo síndicos a questionamentos e conflitos, além de gerar incertezas sobre responsabilidades em casos de falhas ou acidentes.

O texto aprovado, que une os dois projetos originais e incorpora um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece parâmetros mínimos. Ele considera a capacidade elétrica dos edifícios, as exigências de segurança e a necessidade de adaptação das estruturas existentes. A intenção é clara: evitar improvisos e garantir que a infraestrutura dos edifícios se adapte de forma segura e planejada à demanda crescente. É importante notar que a decisão atual não é definitiva e segue para as próximas etapas de tramitação dentro da Assembleia.

O debate também ressaltou a dimensão técnica e a importância de outros órgãos. Foi enfatizado que instituições como o Corpo de Bombeiros ainda precisam aprofundar-se no tema, já que o uso de equipamentos de recarga exige cuidados específicos relacionados à segurança predial e à rede elétrica. Acelerada pela circulação crescente desses automóveis, a legislação busca dar respostas rápidas, evitando que a falta de regras se torne um entrave ainda maior nos próximos anos.

Durante a reunião, também foram mencionadas outras iniciativas em tramitação que visam ampliar a infraestrutura de recarga, incluindo propostas para a instalação de pontos em rodovias e rotas turísticas. A Assembleia demonstra acompanhar a mudança no padrão de deslocamento, buscando garantir condições para viagens mais longas e reduzir a dependência de pontos privados.

O parecer classificou o projeto como uma necessidade imediata, dada a demanda já instalada. A aprovação unânime na comissão sublinha a percepção de que o tema não é mais uma discussão futura, mas sim uma exigência presente. A medida representa um avanço significativo para a dignidade dos condôminos e a segurança dos edifícios, garantindo que a modernidade dos carros elétricos seja acompanhada por uma infraestrutura adequada e segura.