Antes dos EUA, oposição propôs equiparar facções a terrorismo 19 vezes

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A recente decisão dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas, anunciada na sexta-feira, 05/06/2026, reacendeu uma antiga mobilização de congressistas de direita. Ao menos 19 vezes, via projetos de lei, parlamentares tentaram alterar a legislação brasileira para equiparar facções criminosas a organizações terroristas, mas sem sucesso até o momento." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "As iniciativas legislativas visam, em especial, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), que agora foram oficialmente designados como organizações terroristas estrangeiras pelos EUA. Essa classificação americana reacende o debate sobre a soberania e a forma como o Brasil lida com o crime organizado em seu território." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Um levantamento da CNN Brasil revela que há pelo menos 18 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem alterações na Lei Antiterrorismo, criada em 2016. Antes mesmo da existência desses projetos, durante a análise do chamado PL Antifacção, a oposição já havia tentado, sem êxito, incluir essa mudança de categorização." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em maio de 2025, representantes da Casa Branca já haviam expressado a defesa em reconhecer organizações criminosas transnacionais como terroristas, durante um encontro com o governo brasileiro. Na ocasião, o Executivo brasileiro optou por rejeitar a sugestão apresentada pelos Estados Unidos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Diante da resistência governamental, parlamentares da direita intensificaram os esforços para promover essa mudança por meio do Legislativo. A principal tentativa ocorreu no âmbito do projeto Antifacção, enviado pelo governo após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro que teve como alvo o CV e resultou em mais de 120 mortes. Contudo, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), não obteve o apoio necessário para ampliar as motivações do crime de terrorismo, encontrando forte oposição da base governista." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A ideia defendida por Derrite não é nova no Congresso Nacional. Um conjunto de projetos com objetivos semelhantes tramita na Câmara, sendo o mais antigo datado de 2018. O objetivo geral dessas propostas é ampliar o conceito de terrorismo na Lei Antiterrorismo para abranger as ações de organizações criminosas no Brasil, especialmente aquelas que exercem domínio territorial e atentam contra a ordem pública." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Das propostas em curso, sete são de autoria de deputados do PL. As demais vêm de parlamentares dos partidos Novo, União Brasil, Podemos e PP. A intenção declarada é fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar as punições, uma bandeira defendida predominantemente por representantes da direita." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O governo federal, por outro lado, manifesta contrariedade à classificação. Integrantes do Executivo argumentam que a ação terrorista possui um caráter subjetivo, frequentemente atrelado a questões ideológicas e políticas, enquanto a atuação das facções criminosas estaria majoritariamente voltada para o lucro econômico, com a prática de crimes." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Uma das propostas em análise, apresentada em 2023, prevê a criação de uma "Lista de Organizações Terroristas", com mais de 80 grupos nacionais e estrangeiros, incluindo PCC, CV, Hamas, Hezbollah e até o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O projeto, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), conta com o apoio de outros 50 parlamentares e aguarda parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Classificações ampliadas", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Outros projetos em tramitação na Câmara buscaram inicialmente classificar grupos estrangeiros como terroristas, mas tiveram seus relatórios modificados para expandir a categorização a facções brasileiras. É o caso de uma proposta do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), apresentada no ano passado, que originalmente visava reconhecer o movimento Houthi como organização terrorista. O relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) alterou o texto e propôs a criação de uma lista nacional de pessoas, organizações e entidades terroristas, a ser definida por decreto conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Defesa. O projeto, no entanto, encontra-se paralisado, aguardando análise na CCJ." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Mudanças semelhantes foram propostas em um PL que reconhece grupos criminosos transnacionais atuantes na América Latina como organizações terroristas. O texto de Rodrigo Valadares (União-SE) inicialmente propunha incluir apenas as organizações venezuelanas Cartel de los Soles e Trem de Aragua. No entanto, o relator na Comissão de Relações Exteriores, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), adicionou outras organizações, como MS-13, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo, Carteles Unidos, Clã do Golfo, Los Choneros, Barrio 18, além de PCC e CV. Este projeto também tramita na CCJ." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Outras propostas no Congresso", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Além das iniciativas focadas na classificação de organizações criminosas, o Congresso Nacional discute diversos outros projetos que detalham novos tipos de "atos de terrorismo" ou que visam agravar as penas para essas condutas. Exemplos incluem propostas para considerar ato terrorista práticas como ações contra o meio ambiente, invasões de terra, atentados contra o patrimônio público ou privado, porte de armas de uso restrito, homicídio de agentes de segurança pública e o chamado "novo cangaço"." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Pelo menos outros três projetos buscam tipificar o crime de "narcoterrorismo", para equiparar o tráfico de drogas perpetrado por facções a um ato de terrorismo. No Senado, uma proposta do senador Jorge Seif (PL-SC) determina a criação de um Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas, o CadTerror. A proposta visa responsabilizar pessoas jurídicas pelo financiamento ao terrorismo e integrar a prevenção e combate a esse financiamento nas atividades de inteligência financeira. O texto, contudo, encontra-se parado em uma comissão temática que não realiza novas reuniões desde 2025." } } ] }