ANP propõe projeto-piloto para reabastecimento de botijões de gás de outras marcas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentará um projeto-piloto inovador que poderá transformar o mercado de distribuição de gás de cozinha. A diretoria da agência analisará, na próxima sexta-feira, 12 de junho de 2026, a proposta que autoriza distribuidoras a encherem botijões de gás de marcas concorrentes. A iniciativa, caso aprovada, visa estimular a concorrência e pode resultar na diminuição do custo final para os consumidores, ao otimizar a logística e permitir a entrada de novos players no setor.

Este novo modelo de negócio, denominado “instalação avançada de envase”, possibilitará a empresas com menor capacidade de volume a realizar o enchimento, lacramento e comercialização de botijões. A prática, atualmente restrita aos recipientes de cada distribuidora, se beneficiará da liberação da recarga fracionada, que também não será objeto de análise pela diretoria. A expectativa é que a medida reduza as longas distâncias percorridas pelos botijões até os pontos de envase, impactando positivamente a eficiência operacional.

Para garantir a segurança e a integridade do processo, a ANP definirá critérios rigorosos para as empresas interessadas. Um requisito fundamental será a comprovação de capital social mínimo de R$ 21 milhões. Além disso, as instalações autorizadas deverão adquirir o gás exclusivamente de distribuidoras homologadas pela agência e cumprir exigências de rastreabilidade completas.

Uma das principais inovações será a implementação de um sistema de rastreamento eletrônico por número de série, com um banco de dados centralizado na ANP. Essa tecnologia permitirá que fiscais e consumidores consultem informações detalhadas sobre cada botijão via celular, substituindo o atual método baseado em rótulos plásticos e conferência de notas fiscais. A agência acredita que essa modernização será crucial para impedir a infiltração do crime organizado na cadeia de distribuição, um dos argumentos centrais de setores contrários à flexibilização das regras.

O projeto-piloto servirá para avaliar a demanda pelo novo modelo e testar temporariamente a nova regra antes de uma possível adoção definitiva. A ANP também estabelecerá mecanismos para suspender ou encerrar o projeto caso falhas sejam identificadas durante a implementação. Esta prática é comum entre agências reguladoras para validar novas regras ou tecnologias em um ambiente controlado.

Após a fase de testes, a proposta passará por audiência pública e consulta pública antes de retornar à diretoria da ANP para uma análise final sobre a adoção definitiva do modelo. A revisão das regras de distribuição de gás de cozinha vinha sendo debatida pela agência desde 29 de maio, com discussões entre os diretores Daniel Maia, Pietro Mendes, Fernando Moura e Symone Araújo, baseadas em uma minuta de regulação da SDL (Superintendência de Distribuição e Logística).

O debate sobre a flexibilização das regras de venda de gás de cozinha tem dividido o setor. Enquanto defensores argumentam que a medida pode reduzir a concentração de mercado – atualmente dominado por cinco grandes distribuidoras responsáveis por mais de 90% das vendas – e baratear o produto, críticos temem o aumento do risco de fraudes, a ameaça à segurança dos botijões e a possibilidade de atuação do crime organizado. O governo também expressa preocupação, alinhado à Lei 15.348 de 2026, que veda a venda fracionada e o uso de botijões sem marca, visando a segurança e a integridade do programa Gás do Povo.