ALRN: Comissão de Justiça avança com política de transparência na energia, beneficiando cidadãos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo crucial para garantir maior clareza e controle aos cidadãos sobre sua energia, ao aprovar, nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, um projeto de lei que estabelece novas regras para a transparência na geração distribuída de energia elétrica. Proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), a medida é essencial para que consumidores e empresas entendam melhor como o serviço funciona e o impacto em suas vidas, promovendo um ambiente de consumo mais justo e informado.

A aprovação na CCJ, um marco importante, visa assegurar que todos tenham acesso facilitado a informações detalhadas sobre a origem e a forma de distribuição da energia que utilizam. Este avanço é fundamental para que indivíduos e negócios possam tomar decisões mais conscientes e exercer seu direito a uma infraestrutura energética transparente e confiável.

Além do projeto de transparência energética, a reunião da Comissão também foi palco para decisões que fortalecem o tecido social e cultural do estado. Os deputados aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para duas instituições dedicadas ao bem-estar da comunidade: a Associação Madre Rosa (Assomar), iniciativa do deputado Adjuto Dias (PL), e o Centro de Saúde e Social Santa Terezinha, proposto pelo deputado Dr. Bernardo (PV). Essas aprovações significam um vital apoio a organizações que promovem serviços essenciais, ampliando sua capacidade de atuação e o alcance de suas ações sociais.

No cenário cultural e turístico, a Assembleia Legislativa reafirmou seu compromisso com a valorização das riquezas locais. Foram aprovados projetos que conferem reconhecimento oficial ao Festival Bonita Rock, uma proposta do deputado Nelter Queiroz (PP), e a dois pontos turísticos de grande beleza e potencial: o Mirante das Cruzes, em Areia Branca, e a Pedra do Chapéu, em Tibau, ambos de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV). Tais medidas visam fomentar o desenvolvimento econômico e o orgulho local, atraindo visitantes e fortalecendo a identidade cultural do Rio Grande do Norte.

Completando a pauta de desenvolvimento regional, a Comissão também deu luz verde para a criação da rota turística Caminhos das Serras do Sertão, outra proposta do deputado Nelter Queiroz, e para o reconhecimento da Rádio Rural de Natal como patrimônio histórico e cultural do estado, de autoria do deputado Adjuto Dias. Essas iniciativas celebram a história e a diversidade potiguar, abrindo novas perspectivas para o turismo sustentável e a preservação do legado cultural.

A reunião, que demonstrou o empenho da Assembleia em pautas diversas e de impacto direto na vida dos potiguares, contou com a participação dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues e Coronel Azevedo. A aprovação dos projetos na CCJ representa um passo inicial no processo legislativo, e as propostas seguirão para análise e votação em plenário, onde a palavra final será dada sobre estas importantes iniciativas.