Alexandre de Moraes autoriza devolução do passaporte do senador Marcos do Val

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na sexta-feira, 28 de maio de 2026, a devolução do passaporte do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão também revogou a proibição que impedia o congressista de deixar o país, encerrando um período de restrições.

O senador confirmou a decisão em suas redes sociais, declarando que o ministro acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). "Revogou as últimas medidas cautelares que ainda estavam em vigor contra mim", afirmou Marcos do Val. A medida representa um alívio para o parlamentar, que enfrentava investigações sigilosas.

Marcos do Val era alvo de um inquérito por suposta tentativa de obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas e por ataques institucionais à Polícia Federal (PF) e ao próprio STF. O senador foi associado a um esquema de vazamento de informações pessoais de um delegado da PF, responsável por investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relativas aos eventos de 8 de janeiro.

"Foi reconhecido que não existe qualquer risco à aplicação da lei penal e que jamais houve tentativa de evasão ou descumprimento de decisões judiciais", declarou o senador, ressaltando sua confiança na Justiça e na Constituição ao longo do processo.

Em 2025, o senador já havia sido noticiado por viajar aos Estados Unidos com um passaporte diplomático, o que contrariou determinações judiciais vigentes. Ao retornar ao Brasil, o parlamentar teve que cumprir medidas cautelares severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e o bloqueio de seus salários e contas bancárias. Parte dessas restrições foi flexibilizada após o senador solicitar uma licença temporária do mandato por motivos de saúde e familiares.

A decisão de devolver o passaporte foi embasada pela PGR, que considerou encerradas as investigações em agosto de 2025 e indicou que não havia mais necessidade de manter as medidas cautelares impostas a Marcos do Val, garantindo assim a aplicação da lei penal sem a necessidade de restrições adicionais ao senador.