AGU valida processo que apura falhas na concessão da Enel em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que os argumentos apresentados pela Enel São Paulo não são suficientes para invalidar o processo de caducidade aberto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), visando apurar a viabilidade da concessão. A decisão foi consolidada em um parecer técnico emitido pela Procuradoria Federal junto à agência reguladora, reforçando a legitimidade da investigação sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa, conforme detalhado no relatório disponibilizado em 11/07/2026.

O parecer foi elaborado em resposta a um pedido de reconsideração da Enel/SP, que questionava a metodologia de cálculo utilizada pela Aneel após os apagões registrados em dezembro de 2025. Segundo a empresa, a agência teria aplicado critérios incompatíveis para avaliar a recomposição da energia. No entanto, a AGU destacou que a divergência técnica apresentada pela distribuidora não configura vício jurídico capaz de anular o processo administrativo, tratando-se apenas de uma controvérsia sobre a interpretação de dados.

O impacto direto para a sociedade é a continuidade rigorosa da fiscalização. A AGU sublinhou que a caducidade é avaliada com base em um conjunto de falhas operacionais graves, como a demora no restabelecimento de energia, deficiências nos planos de contingência climática e falhas estruturais em campo. A manutenção do processo, nesta data de 11/07/2026, garante que a concessionária responda por falhas que deixaram milhões de moradores da Grande São Paulo desassistidos.

É importante ressaltar que a instauração do procedimento não implica a perda imediata da concessão. Trata-se de uma fase de instrução administrativa que assegura à distribuidora o amplo direito ao contraditório e à defesa. Caso a Aneel confirme a recomendação de caducidade ao final do rito, a decisão caberá, em última instância, ao Ministério de Minas e Energia.

Em nota, a Enel São Paulo reafirmou seu compromisso com os investimentos e informou que continuará demonstrando o cumprimento integral das metas contratuais em todas as instâncias. A companhia sustenta que os avanços operacionais recentes refletem sua responsabilidade com os consumidores do Estado.