Lei garante câmeras em atendimentos clínicos a pessoas com deficiência no RN
Foi sancionada a Lei nº 12.275/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas e centros de reabilitação que atendem pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.