Estado do RN deve pagar pensão à filha de detento morto em unidade prisional de Natal, decide Justiça
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve pagar uma pensão mensal à filha menor de idade de um detento que morreu dentro do Complexo Penal Dr. João Chaves, em maio de 2019. A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota. Com informações do g1 RN.
O juiz reconheceu que o Estado falhou em garantir a segurança do preso, que morreu após uma briga no Pavilhão B da unidade. O detento estava sob responsabilidade do poder público, que tem a obrigação de proteger quem cumpre pena.