ALRN discute projeto que garante às prefeituras repasse automático de impostos e verba do Fundeb
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está discutindo um projeto de lei que muda a forma como o Governo do Estado transfere aos municípios recursos provenientes da arrecadação de impostos, retendo o recurso na fonte. A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e tem como objetivo principal acabar com atrasos e incertezas nos repasses de valores como o ICMS e o IPVA, além das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).