Presidente da ALRN é obrigado a assumir governo do RN temporariamente em caso de vacância, diz advogado
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, é obrigado a assumir o governo do estado temporariamente em caso de vacância do Executivo, segundo o advogado criminalista Fernandes Braga. Em entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98 FM Natal, nesta quinta-feira (22), disse que essa assunção é uma determinação constitucional e não gera qualquer tipo de inelegibilidade.Braga detalhou que o equívoco mais comum no debate político atual está na confusão entre “sucessão” e “substituição”. Segundo ele, durante muitos anos prevaleceu no Estado a interpretação baseada no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição do RN, que previa que, se a vacância nos cargos de governador e vice ocorresse no quarto ano do mandato, o presidente da Assembleia assumiria o governo como sucessor definitivo, sem necessidade de eleição.