Mapa das Eleições 2026: Álvaro, Allyson Bezerra e Cadu Xavier medem forças

O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar uma consumidora que recebeu uma caneta emagrecedora com defeito. O equipamento não liberou a dose do medicamento por estar sem a agulha interna, o que fez com que todo o conteúdo se derramasse no momento da aplicação. A sentença determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.

Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (2), mostra que a falta de segurança pública e a saúde são os maiores problemas do Brasil. No ranking, segurança aparece com 22,2% na liderança; saúde aparece em seguida com 20,1%.

Os entrevistados apresentaram também preocupação com outros problemas no país, como inflação, educação pública, geração de emprego e renda.

Maior problema do Brasil

O governo Lula fez a previsão de R$ 277 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para ações específicas de combate aos crimes contra a mulher, incluindo prevenção ao feminicídio, por meio de emendas parlamentares e programas do Ministério das Mulheres. No entanto, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de novembro – o mais recente disponível no site do Tesouro Nacional – revela uma execução aquém do esperado: dos R$ 143 milhões em dotação inicial para o ministério, apenas R$ 85 milhões foram empenhados, com liquidação de míseros R$ 12 milhões (14,12% do empenhado) e R$ 8 milhões pagos até o penúltimo mês do ano.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um agente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) sendo abordado durante uma blitz da Lei Seca realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na capital potiguar. As imagens registram o momento em que policiais encontram o uniforme da STTU dentro do veículo.

O caso do cão Orelha, que morreu no último dia 15 de janeiro, após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC), ganhou repercussão nacional e internacional nos últimos dias e passou a mobilizar protestos em diversas cidades do país e o pedido pela “federalização” das investigações.

Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, destacou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a internação de menores infratores apenas como medida socioeducativa excepcional, com prazo máximo de até três anos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a lei que previa gratuidade no transporte público nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e de vestibulares de universidades públicas em Natal. A decisão, do Tribunal Pleno, atendeu um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire. As informações foram divugadas pelo TJRN nesta segunda-feira (2).

A candidata do direitista Partido do Povo Soberano, Laura Fernández, venceu no primeiro turno das eleições presidenciais realizadas neste domingo (1º) na Costa Rica e assumirá no próximo dia 8 de maio como a segunda mulher a governar o país.

Fernández, politóloga de 39 anos e ex-ministra da Presidência e do Planejamento, prometeu durante a campanha dar continuidade ao governo do presidente Rodrigo Chaves e, em seu discurso de vitória, reafirmou o compromisso com a consolidação dos projetos iniciados pela atual administração.

A Zona Norte de Natal inicia o mês de fevereiro com a liberação para operação plena da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, conhecida como ETE Jaguaribe. A Autorização de Teste Operacionais (ATO) foi emitida nesta sexta-feira 30 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), permitindo que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comece a receber esgoto nos próximos dias.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador do município de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos a cães e gatos. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, promovida pelo Município de Canguaretama, que previa a contratação de empresa para serviços de reforma, manutenção, pavimentação e infraestrutura urbana, com valor estimado em R$ 25 milhões. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, no âmbito de um Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar.